TERMOS DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE · MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA
1. Finalidade e responsabilidades O GestãoJob apoia a operação da agência: cadastro de profissionais e clientes, escalas, jobs, aceite de serviços, presença, acompanhamento, comunicação e conferência financeira. A Eastech fornece a solução tecnológica. A agência responde pelas decisões de alocação, condições comerciais, análise de ocorrências e pagamentos. O papel de cada organização no tratamento de dados depende das atividades efetivas e dos contratos, que devem ser identificados na configuração publicada junto deste documento.
2. Uso autorizado Use sua conta individual para atividades às quais tem permissão. Mantenha dados corretos e meios de contato atualizados. Confira local, função, horários e valores antes de aceitar um serviço. Informe à coordenação problemas de deslocamento, presença, cancelamento ou divergência de pagamento. Não compartilhe senha, códigos ou links individuais de presença.
3. Condutas proibidas e análise de ocorrências É vedado cadastrar informações falsas, fraudar escalas ou valores, registrar presença por outra pessoa, manipular localização ou horários, acessar dados sem autorização, explorar falhas ou usar os canais para assédio e mensagens abusivas. A administração pode registrar advertência, suspensão ou banimento com motivo e responsável. A medida não elimina o cadastro, serviços prestados, valores pendentes ou histórico financeiro. Pedidos de revisão e denúncias devem ser enviados ao contato informado abaixo; relate o fato e os identificadores necessários, evitando dados de terceiros sem relação com a ocorrência. A decisão pode ser revista pela administração, com preservação da trilha de auditoria. O sistema registra decisões; não substitui a apuração dos fatos nem a análise jurídica cabível.
4. Dados e usos presentes na aplicação O cadastro contém identificação e contato, CPF, nascimento, endereço, contato de emergência, dados bancários ou Pix, preferências e, quando fornecidos, fotos e portfólio. São registrados clientes, locais, funções, escalas, convites e respostas, candidaturas, trocas, cancelamentos, horários previstos, preços, encargos, adiantamentos, fechamentos e justificativas administrativas. O registro de presença usa a localização informada pelo dispositivo para conferir a distância do local do serviço, horários e tentativas. A aplicação mantém registros técnicos de autenticação, segurança, auditoria e entrega de mensagens. Geolocalização não equivale a monitoramento contínuo de deslocamento. Estes dados viabilizam operação, contato, comprovação, conferência e segurança conforme o contexto de cada atividade.
5. Acesso, comunicação e integrações O acesso depende do perfil e das permissões. Administradores e coordenação utilizam dados operacionais dentro das permissões concedidas; profissionais consultam seus próprios serviços, perfil e extrato; o portal de clientes limita consultas ao cliente vinculado. Mensagens automáticas e links podem ser enviados por e-mail e WhatsApp. Há componentes para SMTP, WhatsApp/Multicanal, consulta de CEP e mapas. A agência deve informar abaixo os fornecedores efetivamente habilitados e as condições de compartilhamento; a existência de código de integração não significa que todo fornecedor receba todos os dados. Não inclua documentos, senhas ou dados financeiros em mensagens sem necessidade.
6. Privacidade e direitos O aceite destes termos registra ciência das regras de uso. Não representa autorização genérica para qualquer tratamento de dados, renúncia a direitos ou substituição de uma base legal apropriada a cada finalidade. Solicitações sobre acesso, correção, informações sobre uso ou compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas ao contato publicado. A organização responsável deve verificar a identidade de forma proporcional e avaliar a solicitação conforme as obrigações aplicáveis. Prazos, fundamentos de retenção, responsabilidades e canais precisam ser confirmados antes da publicação. Exclusão de conta não implica apagar automaticamente registros financeiros ou evidências cuja conservação tenha fundamento aplicável.
7. Segurança e limites A aplicação possui controles de acesso, proteção de campos sensíveis, validações e registros de auditoria. Nenhum sistema oferece garantia absoluta contra incidentes. Comunique acessos suspeitos à administração e altere credenciais comprometidas. A validação de um cadastro não certifica, por si só, habilitações legais ou vínculos trabalhistas. A agência deve conferir os requisitos da atividade quando aplicáveis. Datas previstas e projeções de pagamento são distintas de presença comprovada e valores liberados.
8. Versões Cada publicação mantém versão, data de vigência e conteúdo preservado. Quando uma nova versão passa a vigorar, o sistema solicita novo aceite expresso. A evidência contém usuário autenticado, versão, resumo criptográfico do conteúdo e data/hora, sem copiar IP, documento pessoal ou localização para o registro de aceite. As versões anteriores permanecem consultáveis.
Esta minuta deve ser adequada à operação e validada por assessoria jurídica antes de publicação. Não constitui garantia de conformidade ou de ausência de responsabilidade.